Lei 8.049, de 20 de Outubro de 2015

CONSELHOS ESTADUAIS (CONSELHO DE TRANSPORTES)

LEI Nº 8.049

DE 20 DE OUTUBRO DE 2015

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.298, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Transportes – CET, e dá providências correlatas.

Lei 8.045, de 1° de Outubro de 2015

TRIBUTÁRIO (IPVA)

LEI Nº 8.045

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei 8.044, de 1° de Outubro de 2015

TRIBUTÁRIO (ITCMD)

LEI Nº. 8.044

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.

Lei 8.043, de 1° de Outubro de 2015

TRIBUTÁRIO (PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL)

LEI Nº. 8.043

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Altera o § 3º do art. 5º, o § 3º do art. 6º, o § 1º do art. 48, o art. 50, o parágrafo único do art. 53, o art. 67, o § 2º do art. 75 e acrescenta o inciso VIII ao § 2º e os §§ 3º-A a 3º-C, ao art. 5º da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal – PAF, estabelece diretrizes sobre a Dívida Ativa Estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências.

Lei 8.042, de 1° de Outubro de 2015

FUNDOS ESTADUAIS (FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA)

LEI Nº. 8.042

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo.

Lei 8.041, de 1° de Outubro de 2015

TRIBUTÁRIO (ICMS)

LEI Nº 8.041

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei 8.040, de 1° de Outubro de 2015

TRIBUTÁRIO (ICMS)

LEI Nº 8.040

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Altera dispositivo do art. 18 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei 8.039, de 1° de Outubro de 2015

TRIBUTÁRIO (ICMS)

LEI Nº. 8.039

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 18 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Lei 8.034, de 1° de Outubro de 2015

PATRIMÔNIO (CESSÃO DE USO)

LEI Nº. 8.034

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, à Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE, o 10º Andar do Edifício Estado de Sergipe, na Cidade de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei 8.032, de 1° de Outubro de 2015

PRECATÓRIOS (ACORDO DIRETO)

LEI Nº. 8.032

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do § 8º do art. 97 do ADCT da Constituição Federal

Lei 8.031, de 1° de Outubro de 2015

PATRIMÔNIO (DOAÇÃO)

LEI Nº. 8.031 DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Centro de Assistência Social São Judas Tadeu – CASSAJUTA, terreno onde funcionou o antigo Leprosário e o Espaço de Cultura e Convivência Social - ECCOS Santa Gleide, no Município de Aracaju, neste Estado, e dá providências correlatas.

Lei 8.030, de 1° de Outubro de 2015

PATRIMÔNIO (CESSÃO DE USO)

LEI Nº. 8.030 DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, à União, através da Superintendência Estadual de Sergipe da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – SESE/ABIN/GSI/ PR, o 21º Andar do Edifício Estado de Sergipe, na Cidade de Aracaju, e dá providências correlatas.

Lei 8.029, de 1° de Outubro de 2015

TRIBUTÁRIO (TAXAS)

LEI Nº. 8.029

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Institui Taxa sobre a utilização do Diário de Justiça Eletrônico para publicação de editais de proclamas de casamento e dá outras providências.

Lei 8.028, de 1°de Outubro de 2015

PATRIMÔNIO (DOAÇÃO)

LEI Nº. 8.028

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Ação Social da Paróquia de Lagarto – ASPLA, o imóvel situado na Rua João de Inês, no Bairro Libórios, no Município de Lagarto, neste Estado, e dá providências correlatas.

Lei Complementar 264, de 26 de Agosto de 2015

DEPÓSITOS JUDICIAIS

LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento das situações que estabelece, e dá providências correlatas.

Lei Complementar 263, de 16 de Julho de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI ORGÂNICA)

LEI COMPLEMENTAR Nº 263, DE 16 DE JULHO DE 2015

Transforma e modifica a denominação de cargos de Promotor de Justiça Distrital, de Promotor de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões e de Promotor de Justiça Criminal e dá providências correlatas.

Lei Complementar 262, de 16 de Julho de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS (LEI ORGÂNICA)

LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 16 DE JULHO DE 2015

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 26 da Lei Complementar nº 205, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei 8.020, de 16 de Julho de 2015

ORÇAMENTO E FINANÇAS (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)

LEI Nº 8.020, DE 16 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2016, e dá providências correlatas.

Lei Complementar 257, de 12 de Maio de 2015

DEFENSORIA PÚBLICA (LEI ORGÂNICA)

LEI COMPLEMENTAR Nº 257

DE 12 DE MAIO DE 2015

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE, reestrutura a carreira da Defensoria Pública de Sergipe, e dá outras providências.

Lei 8.006, de 12 de Maio de 2015

PATRIMÔNIO (CESSÃO DE USO)

LEI Nº 8.006

DE 12 DE MAIO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Município de Boquim, neste Estado, o imóvel onde funcionava a antiga exatoria, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.