(MINISTÉRIO PÚBLICO)
Transforma e
modifica a denominação de um cargo de Promotor de Justiça Cível em Promotor de
Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, altera a Lei Complementar nº 02, de
12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Lei Nº 8.085 de 17 de Dezembro de 2015
(TAXAS)
Acrescenta o §
3º ao art. 1º da Lei nº 5.371, de 09 de junho de 2004, altera o art. 4º da Lei
nº 3.657, de 24 de outubro de 1995, e dá outras providências.
Assinar:
Comentários (Atom)